Política de Privacidade
7bete

1. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é a plataforma 7bete, operadora do website 7bete.cam e de todos os seus subdomínios e interfaces digitais associadas (doravante denominada "7bete", "nós" ou "Plataforma").

Para fins desta Política, o controlador é a entidade que toma as decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos usuários da Plataforma, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD.

O canal oficial de comunicação para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados é o endereço de e-mail [email protected]. Atendimento disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

2. Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições, em consonância com o art. 5º da LGPD:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais — no caso desta Política, o usuário do 7bete.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso, o 7bete.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar pelo cumprimento da LGPD.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

3. Dados Coletados

O 7bete coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. Abaixo, apresentamos de forma transparente quais dados são coletados e em que contexto:

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 7bete são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos Serviços: criação e gestão da sua conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da sua identidade e idade, em cumprimento às obrigações legais e regulatórias;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas, em atendimento às exigências da Lei 9.613/1998 e regulamentações do Banco Central;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas e regulatórias, incluindo solicitações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e da ANPD;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação de ferramentas de proteção;
• Comunicação e atendimento: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações via suporte ao cliente;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas, mediante consentimento específico e revogável;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados de navegação e comportamento para aprimorar a experiência do usuário e desenvolver novos recursos;
• Segurança da Plataforma: proteção contra acessos não autorizados, ataques cibernéticos e fraudes técnicas.

5. Base Legal para o Tratamento

Nos termos do art. 7º da LGPD, o 7bete trata seus dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos por você ao se cadastrar na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por leis e regulamentos aplicáveis, como a LGPD, Lei 9.613/1998, Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos Serviços, desde que não prevaleçam sobre seus direitos e liberdades fundamentais;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento específico, livre e revogável a qualquer tempo.

6. Compartilhamento de Dados

O 7bete poderá compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com esta Política:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, processadoras de cartão e operadoras de Pix que viabilizam depósitos e saques na Plataforma;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de conteúdo (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros) que disponibilizam jogos na Plataforma;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção a fraudes;
• Provedores de infraestrutura e tecnologia: empresas de hospedagem, computação em nuvem, segurança cibernética e análise de dados;
• Autoridades públicas e reguladores: quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação legítima da SPA, ANPD, Banco Central, Receita Federal ou demais autoridades competentes;
• Auditores e consultores: profissionais sujeitos a obrigações de sigilo que auxiliam na conformidade legal e auditoria interna.

7. Retenção e Armazenamento

O 7bete retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes prazos mínimos de retenção:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das Leis 9.613/1998 e 14.790/2023;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, em atendimento à regulamentação do Banco Central e da Receita Federal;
• Registros de apostas e sessões de jogo: mínimo de 3 (três) anos;
• Logs de acesso e navegação: mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos.

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

Os dados são armazenados em servidores com alto nível de disponibilidade e redundância, localizados no Brasil ou em países que ofereçam grau de proteção de dados equivalente ao estabelecido pela LGPD.

8. Segurança dos Dados

O 7bete adota medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, divulgação acidental, alteração ou destruição. As principais medidas de segurança incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash unidirecional (bcrypt ou equivalente) — nunca armazenamos senhas em texto puro;
• Controle de acesso baseado em privilégios mínimos para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e alertas automáticos de segurança;
• Testes regulares de penetração (pentests) e auditorias de segurança;
• Plano documentado de resposta a incidentes de segurança.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 7bete utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na Plataforma. Os cookies são classificados da seguinte forma:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como você usa a Plataforma, nos ajudando a identificar e corrigir problemas e melhorar funcionalidades. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: memorizam suas preferências (como idioma e configurações de conta) para personalizar sua experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes com base no seu perfil de uso. Requerem consentimento e podem ser recusados sem prejudicar o uso da Plataforma.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma.

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços (como provedores de jogos e infraestrutura de nuvem) podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o 7bete garantirá que a transferência internacional de dados seja realizada com as seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido pela ANPD como adequado;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Verificação de que o destinatário adota políticas de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

11. Direitos dos Titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 7bete:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, salvo nas hipóteses de retenção legalmente exigida;
• Informação sobre entidades com as quais o 7bete realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD", identificando-se com nome completo e CPF. O 7bete responderá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

12. Encarregado de Dados (DPO)

O 7bete designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) conforme exigido pelo art. 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial de comunicação entre o 7bete, os titulares de dados e a ANPD.

As atribuições do DPO incluem:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as medidas necessárias;
• Orientar colaboradores e terceiros sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições previstas na LGPD ou em normas complementares.

O contato com o DPO pode ser feito pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

13. Menores de Idade

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que um menor de idade tenha se cadastrado na Plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail suporte@7bete .cam para que possamos tomar as providências cabíveis com a máxima urgência.

14. Alterações nesta Política

O 7bete reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos nossos Serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de tratamento de dados. Toda vez que esta Política for modificada:

• A data de "Última atualização" no topo do documento será revisada;
• Você será notificado por e-mail cadastrado quando as alterações forem relevantes para seus direitos;
• Em caso de alterações substanciais, solicitaremos um novo consentimento quando a base legal aplicável assim exigir.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de atualizações desta Política implica aceitação das novas condições. Recomendamos que você revise este documento periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

15. Legislação e Foro

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro e Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Lei de Jogos Online (Lei 14.790/2023).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.